ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000563201891 em 30/04/2018 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria Iolanda Honorario Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DE PIER E MURRO NO LOCAL Ver mais