ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000537201862 em 23/04/2018 , na localidade de Formosa - GO , tendo como pessoa interessada Miguel Angelo Nogueira Lopex , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 II,VII FICAM EMBARGADAS A PARTIR DESTA DATA E HORA, AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DE PIER EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(APP) AS MARGENS DA LAGOA FORMOSA PLANAUTINA GO. CONFORME COORDENADAS A CIMA DESCRITO. Ver mais