ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000501201960 em 27/03/2019 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Boaventura Lopes Aguiar , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 43 Ficam embargado apartir desta data e hora todas e quaisquer atividades de construção e abertura de acesso na area de Presevação Permanente (APP) e outras que causem dano a área. Ver mais