ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000385201806 em 21/03/2018 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Luiz Mário Nunes Ferreira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 15/2013. Ficam embargados a partir desta data e hora o Pier e a Rampa de concreto, construidos na Chacara Brejo Seco nº 1097, Lagoa Formosa Planaltina GO. Ver mais