ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000382201864 em 21/03/2018 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Joaquim Moreira Dos Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 15/2013. Ficam embargados a partir desta data e hora o pier e a Rampa edificados na chacara sem nome lote 1232 - Recanto Agapé - Lagoa Formosa Planaltina GO. Ver mais