ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003771201835 em 26/11/2018 , na localidade de Quixelô - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Gomes De Oliveira , com área embargada de 3,9727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 I Resolução 07/2017 1° 05-02. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 3,97 HACTARES NO SITIO UMARIZINHO, ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ID_91_DES VBQ. Ver mais