ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003769201882 em 27/11/2018 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Martins De Castro , com área embargada de 9,5526 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 I Resolução 07/2017 1° 05-02. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 9,5541 HACTARES DE CAATINGA ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais