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Auto de Infração nº 336767 - Infração Ambiental em Aquiraz - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003523200596 em 25/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Andre Soares Cardoso , com área embargada de 0,0712 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a continuação da construção de um muro em uma área de 500 m² em área com vegetação fixadora de dunas. Ver mais