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Auto de Infração nº 9222259 - Infração da Flora em Pentecoste - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003206201894 em 22/10/2018 , na localidade de Pentecoste - CE , tendo como pessoa interessada Ass. Comun. Dos Prod. Do Proj Assent. Erva Moura , com área embargada de 2,3772 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 A, Fica embargado uma área de 2,36 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agrosilvopastoril, até ulterior deliberação da autoridade competente, localizada nas coordenadas constante em mapa anexo ao processo. Ver mais