ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002995201846 em 27/09/2018 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada José Alves De Lima , com área embargada de 1,8974 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Decreto 6514/08 60 I, Fica embargado uma área de 2,2625 hectares de vegetação nativa, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente , área localizada nas coorde… Ver mais