ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002640201857 em 30/08/2018 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Nogueira Da Silva Filho , com área embargada de 0,2104 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Lei 9605/98 93 Ver mais