ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002544201817 em 22/08/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Rychard Nixon Marques Holanda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 § único II Instrução Normativa 138/2006 6° Ver mais