ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001638201861 em 04/06/2018 , na localidade de Areia Branca - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Jeronimo De Assunçao , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 FICA EMBARCADO E PARALIZADA TODAS AS ATIVIDADES DE PESCA DA EMBARCAÇÃO J C MARISIA Ver mais