ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001528201807 em 07/06/2018 , na localidade de Luís Correia - PI , tendo como pessoa interessada Acildo Xavier De Oliveira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 37 Decreto 6514/2008 42 II. Fica embargada a atividade de pesca da embarcação Marimar VI, por exercer a pesca sem licença do orgão competente. Ver mais