Resultados para 2007001409201846 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9145139 - Infração Ambiental em Camocim - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001409201846 em 23/05/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Tjalline Ferdinand Nicolas Van Ketwich , com área embargada de 0,0427 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74, 66 Fica embargado a construção de um imóvel com área de 0,04 hectare, ate que seja concluido sua regularização junto ao órgãao ambiental competente Ver mais