ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001294201971 em 13/04/2019 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vieira Da Silva , com área embargada de 40,3246 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 40,3249 HÁ, A PARTIR DA DATA DE 13/06/2019 ((ULTIMA COLHEITA), NO SITIO JATOBA, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE COMPETENTE. Ver mais