ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000502200942 em 18/02/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Vasques Da Franca Leal , com área embargada de 0,1215 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção por falta da licença do Orgão Ambiental competente. Ver mais