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Auto de Infração nº 9093663 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Caucaia - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000272201721 em 16/02/2017 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Moura De Melo , com área embargada de 6,0036 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 6 hectares onde esta sendo instalada uma pisicultura sem licença ambiental . A área esta inserida na TI Tapebas. Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VIl 66 Ver mais