ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000147201983 em 30/11/2018 , na localidade de Arneiroz - CE , tendo como pessoa interessada Agapito De Araujo Feitosa , com área embargada de 28,8939 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 60 I Resolução COEMA 07/2017 Art °1 Ver mais