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Auto de Infração nº 212104 - Infração Ambiental em Riacho de Santana - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006006442200477 em 29/11/2004 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Alonso Fagundes De Oliveira , com área embargada de 3,0000 ha . ART.70,COM.ART.3º -LEI 9.605/98 ART.19,COM.ART.3º -LEI 4.771/65 E PORT.113/95 ART.38,COM.AR.2ºÍTEM II-IV-VII -DECRETO FEDERAL 3.179/99 30(TRINTA)MDC DE CARVÃO VEGETAL NATIVO FICA EMBARGADO 03 HA DE DESMATE E O FABRICO DE CARVÃO POR ESTAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.NA FAZ. GIRAU Ver mais