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Auto de Infração nº 212098 - Infração Ambiental em Riacho de Santana - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006005827200417 em 04/08/2004 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Francisco Teixeira De Souza . ART.17-1,ÍTEM I -LEI 10.165/2000 ART.2º,ÍTEM II-IV-VII -DECRETO 3.179/99 ART.1º,PARÁG.2º -INST.NORMATIVA 10/2001 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICO DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, POR ESTAR SEM O PRÉVIO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DO IBAMA, NA FAZ. SÍTIO MOITA/RIACHO DE SANTANA 15(QUINZE MDC DE CARVÃO V… Ver mais