Resultados para 2006002532201894 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9190069 - Infração da Flora em Xique-Xique - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002532201894 em 12/11/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Marinaldo Gomes De Sá , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Ficam embargadas quaiquer atividades na área de 11,81 hectares, (confome memorial descritivo anexo ao processo), visando impedir o cometimento de novas infraçãoes ou a regularização junto ao Órgão Ambiental. Ver mais