ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002529200041 em 04/07/2000 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Nahim Jacob Filho , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). ART.38,COM.ART.70 -LEI 9.605/98 ART.2º,ÍTEM II,VII,VII,COM.ART.25 - DECRETO 3.179/99 ART.17,ÍTEM 1ºa,COM.ART.33 - DECRETO 99.274/90 FICA EMBARGADO A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL, ÀS MÁRGENS ESQUERDA DO RIO ARROJADO, MUNICÍPIO DE CORRENTINA, FAZ. BURITI. Ver mais