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Auto de Infração nº 9193175 - Infração da Flora em Vitória da Conquista - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002179201923 em 20/09/2019 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Lei 12651/2012 31 51 Ficam embagadas quaisquer atividades na area embagada de 7,8649 hectares que possam dificultar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. ID DE REFERENCIA 40. … Ver mais