ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002174201909 em 20/09/2019 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , tendo como pessoa interessada Alex Leite Brito , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 51 31 Ficam embargadas as atividades na área de 2,0438 hectares po supressão irregular da vegetação, conforme memorial descritivo anexo ao processo. REFERENTE ID 51. Ver mais