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Auto de Infração nº 9190058 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Xique-Xique - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002162201895 em 21/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Samuel Rodrigues Soares Filho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embarcada a atividade de captacão de água vigência a partir de 21 de outubro do corrente ano, perdurando até regularização da atividade. Ver mais