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Auto de Infração nº 9189950 - Infração da Flora em Cândido Sales - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002129201946 em 19/09/2019 , na localidade de Cândido Sales - BA , tendo como pessoa interessada Aurino Lacerda Gusmäo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 31 51 Ficam embargadas as atividades na área de 3,0325 hectares por supressão irregular da vegetação nativa sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Memorial descritivo anexo ao proc… Ver mais