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Auto de Infração nº 212108 - Infração Ambiental em Matina - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002104200547 em 22/03/2005 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Joao Rodrigues Filho , com área embargada de 5,0000 ha . ART.70,PARAG.3º- LEI 9.605/98 ART.19,COM.ART.3º -LEI 4.771-65/PORT.113/95 ART.38,COM.ART.2º,ÍTEM II-IV-VII -DECRETO 3.179/99 100 MDC (CEM METRO)DE CARVÃO VEGETAL NATIVO 120ST (CENTO E VINTE)ESTÉREO DE LENHA NATIVA FICA EMBARGADA 05 HA DE ÁREA NA FAZ. SÃO FRANCISCO POR DESMATAR SEM A DEVIDA AUTORIZ… Ver mais