Resultados para 2006001838201408 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9060350.0 - Infração da Flora em Lençóis - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001838201408 em 03/09/2014 , na localidade de Lençóis - BA , tendo como pessoa interessada Nildenor Silva Filho , com área embargada de 6,7200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Fica embargada qualquer atividade agricola ou pecuária em área de 6,72 há bem como atividade de carvoejamento até a decisão das autoridades Julgadoras, sendo áreas continuas na mesma propriedade, confo… Ver mais