Resultados para 2006001836201476 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9060347.0 - Infração da Flora em Andaraí - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001836201476 em 03/09/2014 , na localidade de Andaraí - BA , tendo como pessoa interessada Jose Rocha Sampaio , com área embargada de 0,1300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada a construção do Barramento em uma nascente em alvenaria bem como a utilização de piscina e lazer numa área de 0,13 há, até a decisão das autoridades julgadoras. Coord. Geog. de referencia: 12°55'37,3-S 41°17'… Ver mais