Resultados para 2006001661201431 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9058797.0 - Infração referente a Qualidade Ambiental em Itaeté - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001661201431 em 22/08/2014 , na localidade de Itaeté - BA , tendo como pessoa interessada Nilson Cruz Dos Santos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 66 Ficam embaradas as atividades pelo exercício sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais