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Auto de Infração nº 606013.0 - Infração Ambiental em Valença - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001515200949 em 21/10/2009 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Estaleiro Nicholson Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM AMBARGADAS TODAS E QUALQUER ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURA FLUTUANTES DESENVOLVIDAS PELO ESTALEIRO NICHOLSON, ATE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VALIDA. Ver mais