ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001466201169 em 15/09/2011 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Jacaraci , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O FUNCIONAMENTO DE ATIVADADES DE DEPOSITO DE LIXO URBANOS. Ver mais