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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001458200817 em 27/08/2008 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Samuca Silva Franco , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DO CORREGO. ESTE EMBARGO REFERE-SE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 475771/D E 475772/D Ver mais