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Auto de Infração nº 713334.0 - Infração Ambiental em Jaguaripe - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001004201222 em 08/05/2012 , na localidade de Jaguaripe - BA , tendo como pessoa interessada Tarcísio Loch , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CACINICULTURA POR FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL. ÁREA 0,8345 HA, CONFORME POLIGNO EM ANEXO AMPLIADA PARA 2,25 HA, CONFORME RELATORIO DE 21/06/2011, OBS: O AUTUADO DEVERA COMPRI O ESTABELECIDO NA NOTIFICAÇÃO Nº 388/2012 INEMA/SSA. Ver mais