ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000966200616 em 13/02/2006 , na localidade de Santa Rita De Cássia - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio Betto , com área embargada de 13,1249 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" (...). Art. 38 LEI 9.605/98 e ART. 2º I, II, III, ART. 25, DEC. 3.179/99. Ver mais