Resultados para 2006000892200961 em Todos os registros

Auto de Infração nº 475242.0 - Infração Ambiental em Valença - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000892200961 em 04/06/2009 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Valença Da Bahia Maricultura S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades de carcinicultura (exceto os viveiros que se encontram povoados, os quais deverão receber a devida manutenção até a época da despesca). Ver mais