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Auto de Infração nº 198058.0 - Infração Ambiental em Maragogipe - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000873200934 em 03/06/2009 , na localidade de Maragogipe - BA , tendo como pessoa interessada Antonia Rita Da Cruz Dos Santos , com área embargada de 0,0050 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir casa residencial em área de manguezal mediante supressão de vegetação em aterro, em área construída de 6 m x 9 m. Ver mais