Resultados para 2006000804201064 em Todos os registros

Auto de Infração nº 605169.0 - Infração Ambiental em Barro Preto - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000804201064 em 31/08/2010 , na localidade de Barro Preto - BA , tendo como pessoa interessada Templo Aleso Do Amanhecer , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS: 1- A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO ALESO DO AMANHECER, 2-O CORTE E O PAROVEITAMENTO DE MADEIRAS NA AREA DO IMOVEL RURAL DO TEMPLO ALESO DO AMANHECER EM BARRO PRETO/BA. BASE LEGAL: ART: 72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 Ver mais