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Auto de Infração nº 606628.0 - Infração Ambiental em Salvador - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000748201149 em 07/07/2011 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Município De Salvador , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra de aterro de área úmida realizada sem licença do órgão ambiental competente, conforme licenciamento ilustrativo em anexo. Ver mais