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Auto de Infração nº 476577 - Infração Ambiental em Valença - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000725200910 em 05/05/2009 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Valença Da Bahia Maricultura S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades de cultivo (exceto dos viveiros que se encontram povoados, os quais deverão receber a devida manutenção até a época de despesca), beneficiamento e industrialização realizados pela empresa. Ver mais