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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000528200909 em 06/03/2009 , na localidade de Caraíbas - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Caraibas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE CARAIBAS-BA, BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO. Ver mais