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Auto de Infração nº 477956.0 - Infração Ambiental em Guanambi - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000507200985 em 01/04/2009 , na localidade de Guanambi - BA , tendo como pessoa interessada João Soares Do Amaral , com área embargada de 5,4160 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção do aterro, bem como a área de 5,4161 hectares correspondente a Lagoa João do Amaral até sua regularização. Ver mais