Resultados para 2005004028201839 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9191406 - Infração da Flora em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005004028201839 em 21/11/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Anildo Da Silva , com área embargada de 22,0677 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. De acordo com o artigo 108 § 2° do Decreto Federal n° 6.514/08, combinado com o artigo 66 da IN 10/2012, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 22,31 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambienta… Ver mais