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Auto de Infração nº 20022 - Infração Ambiental em Apuí - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002796200533 em 30/09/2005 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada João Francisco Do Nascimento , com área embargada de 69,0999 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área da propriedade autuada, conforme auto de infração nº 020022, datado de 30/09/2005, por destruir 70 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais