ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002505201911 em 30/08/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Cícero Leite De Lacerda , com área embargada de 1020,7750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1037,52 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9173486-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE … Ver mais