Resultados para 2005001464201261 em Todos os registros

Auto de Infração nº 724337.0 - Infração Ambiental em Manicoré - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001464201261 em 29/10/2012 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Josir Silva Santos , com área embargada de 12,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade agrossilvipastoril em uma área de 12 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental competente, até regularização junto ao órgão competente. Ver mais