Resultados para 2005001336200750 em Todos os registros

Auto de Infração nº 415557 - Infração Ambiental em Humaitá - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001336200750 em 26/07/2007 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Joaquim Moreira Rocha , com área embargada de 58,4173 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). 70 $ 1° 3º 50 DA LEI 9.605 98 3 37 2º II IV DO DECRETO 3.179/99 225 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88. Ver mais