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Auto de Infração nº 23309 - Infração Ambiental em Itacoatiara - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000961200601 em 07/04/2006 , na localidade de Itacoatiara - AM , tendo como pessoa interessada Comunidade Nossa Senhora Aparecida Do Jamanâ , com área embargada de 0,4500 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade nesse local até que sua situação seja regularizada junto aos órgão ambientais competentes, por destruir floresta para construção de um ramal medindo 310 metros de comprimento e 15 metros de largura. Ver mais