Resultados para 2005000920201417 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9060739.0 - Infração da Flora em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000920201417 em 01/09/2014 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Marcos Fernandes De Souza , com área embargada de 12,0902 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°, fica embargada toda e qualquer atividade na área autuada de 12 hectares, conforme o A. I. n° 9060739-E. Ver mais